A lei da cópia privada aplicada aos Livros

Eis a narrativa da cópia privada aplicada aos Livros. Livros, daqueles em papel. 

Vou a uma livraria e compro um livro. Tiro fotocópias ao livro e fico com cópias privadas do livro para poder levar e ler noutros locais sem ter de andar com o livro original atrás. Faço estas cópias ao abrigo da lei da cópia privada, que é uma excepção à lei dos direitos de Autor. 

Felizmente que existe esta excepção! Pois, de outro modo, o livro não poderia ser copiado de todo e eu teria de continuar a comprar várias cópias do mesmo livro para manter este meu hábito de não querer transportar os livros. Como não compro essas cópias, o autor do livro vai vender menos livros e tem direito compensação justa por esta perda. 

Que solução? Fácil.  Pago mais 7,5€+IVA pela impressora/fotocopiadora multi-funções que utilizei para fazer as cópias. Eu fico a ganhar porque este acréscimo é muito mais barato que comprar várias cópias do livro. O autor fica (parcialmente) compensando pela sua perda das vendas. O estado arrecada mais uns euritos de IVA. É o chamado wi-win-win. Todos ganham.

Espera! É ainda melhor! Não nem sequer vou pagar mais 7,5€ pela dita impressora. O fabricante (ou o importador) da impressora/fotocopiadora multi-funções vai incorporar essa taxa na sua margem. Se ele vende impressoras/fotocopiadoras é apenas porque existem autores que escrevem livros tão fantásticos que os leitores não se contentam em ter uma só cópia das obras. Os fabricantes têm mesmo é de estar agradecidos e optimizar os seus custos de produção para incorporar esta devida compensação aos autores, que, bem vistas as coisas, são a razão primordial das suas vendas. 

Voltando ao planeta Terra. Não, eu nunca comprei duas vezes o mesmo livro. Não, não conheço ninguém que o faça. Não, as pessoas não têm as paredes forradas de estantes com cópias das suas obras favoritas, daquelas em papel A4 com encadernamento de argolas… Não. Ninguém, mas mesmo ninguém, gosta de ler fotocópias... Ainda por cima tendo comprado o livro original! 

A realidade é cruel. Infelizmente para os autores ninguém tem o hábito de comprar várias vezes o mesmo livro, muito menos tem o hábito de fazer cópias privadas de livros.

O fulcro da questão não é obviamente a cópia privada. É a cópia pirata. No caso dos livros físicos, a cópia pirata afecta essencialmente o segmento de livros técnicos utilizados por estudantes.

Solução do Governo para resolver um problema de piraria que afecta um nicho do mercado livreiro? Bora lá colocar todo um povo a pagar taxas quando compra impressoras e fotocopiadoras! Dito assim, parecia injusto... Bora lá chamar a isto compensação pela cópia privada!