Já escrevi aqui que considero que cópia privada é uma actividade que não causa qualquer perda aos detentetores dos direitos de autor. Qualquer iniciativa legislativa que vise compensar os detentores de direitos de autor, tendo como justificação a cópia privada, é injusta e absurda.
A cópia privada foi apenas um mecanismo encontrado para compensar os criadores de conteúdos pelas perdas resultantes da prática da pirataria digital e da prática da partilha de ficheiros através da Internet, práticas essas que geram perdas reais para os produtores de conteúdos.
Perante a impotência em perseguir e punir os prevaricadores e o insucesso das campanhas de sensibilizaçao, instalou-se uma convição inabalável que a industria das tecnologias de informação é a principal beneficiada por estas práticas e que é justo que seja ela a pagar por estas perdas.
Se não for por esta via, será por outra. Está pré-definido quem terá de pagar. Ou pior, será por esta via e por mais outra.
Está prometida uma nova lei da piratia digital. Não é preciso ser bruxo para adivinhar que vêm aí mais taxas e impostos para incidir sobre a industria das tecnologias de informação e comunicação.
E ainda se lembra da recente novela em torno da lei do cinema e quem ficou com o ónus de financiar a produção cinematográfica nacional?
Onde nos vai levar este acumular de taxas, impostos e rendas asseguradas para os criadores?
Com os seus rendimentos assegurados á partida, não precisam de produzir obras. Não necessitam de realizar vendas. Não se necessitam de se preocupar em ter o espectadores, ouvintes ou leitores.
Estão a cair na armadilha da "taxódependência", uma variante da subsídio-dependência, cujos resultados são conhecidos noutros setores da economia.
A prazo, os criadores vão ser os principais prejudicados por esta estratégia.
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