sábado, 20 de setembro de 2014

A lei da cópia privada - Livros, eBooks e Gambozinos

No que se refere aos Livros em papel, expliquei aqui porque, na minha opinião, não existe uma prática de cópia privada de Livros.
Não existindo essa prática, não vou perder muito tempo a opinar sobre uma lei, uma taxa, um imposto, ou qualquer coisa que se refira a uma coisa que não existe.
De igual modo, se o governo decidir legislar sobre Gambozinos, compromento-me  a não opinar sobre essa lei. Irei sim dedicar-me a demostrar que não existem Gambozinos. 
Não existindo Gambozinos, não vou discutir leis sobre Gambozinos. Não existindo a cópia privada de Livros, não vou discutir leis sobre o tema.

Passemos então aos eBooks. Livros,  mas agora daqueles digitais.
A venda de eBooks tem duas particularidades:

  1. As lojas online que conheço não me vendem uma só cópia do livro. Quando vendem, vendem logo 5 (ou 6, no caso do Kindle) cópias digitais do livro. Mesmo que queira comprar só uma cópia, não tenho essa escolha. Cada uma essas cópias fica associada a um dispositivo de leitura diferente (eBook readers, Computadores, tablets, etc). Se não tiver o número limite de dispositivos, nem sequer posso usufruir da todas as cópias que comprei.
  2. Todas as lojas online que conheço vendem os eBooks protegidos por tecnologias DRM (Digital Rights Management).   Se conhecerem alguma loja que venda eBooks desprotegidos (excepto as obras gratuitas que já estão no domínio público), avisem-me por favor. Ao comprar um eBook o consumidor está a aceitar uma  restrição adicional: o eBook só pode ser lido pelo comprador.  Esta restrição é uma consequência do DRM. 
Já agora. Ao comprar um eBook com DRM não posso ler e depois emprestar o eBook a amigos. Nem ler e depois oferecer o eBook. (A não ser que dê a minha password pessoal, que é o equivalente a dar a chave de casa). Os amigos vão mesmo ter de comprar os livros. É rendimento adicional para os autores.

Adiante.... Comprei. Paguei. Descarreguei o eBook. Qualquer compensação que tenha de dar ao autor está dada no ato da compra. Reforço que a minha compra foi o "Direito a descarregar cópias em 5 dispositivos diferentes".

Tenho o ficheiro. Posso então fazer milhares de cópias privadas do ficheiro do eBook. Posso encher muitos gigas de discos externos e memórias de dispositivos com cópias do eBook. Só que essas cópia privadas não servem para nada. Literalmente nada, a não ser para ocupar espaço de armazenamento. Continuo a ser só eu a poder ler o livro e continuo a poder fazê-lo, por muitas cópias inúteis que faça, no máximo dispositivos definido no ato da compra. Se perder o livro,  descarrego de novo da loja.
Não. Ninguém tem qualquer vantagem em fazer cópias privadas de um eBook. Ninguém o faz. Mesmo que o façam, o autor não tem quaisquer perdas por esse facto. Não existe cópia privada de eBooks.

Não existindo uma prática de cópia privada de eBooks adquiridos legalmente, nem vou discutir leis sobre esta coisa que não existe. Mais um Gambozino.

A cópia pirata de eBooks, essa sim, existe. É um problema que se vai agravar e que vale a pena discutir.

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